PCMAT

O PCMAT deve ser mantido na obra à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança de trabalho.
A implementação do PCMAT é de responsabilidade do empregador.
Integram o PCMAT:
  • memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em considerações riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
  • projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da execução da obra.
  • especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
  • cronograma de implantação das medidas preventidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;
  • layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente ao trabalho, contemplando, inclusive, previsão do dimensionamento das áreas de vivência;
  • programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.